O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou na última segunda-feira (2) que a expansão da cobertura móvel em rodovias federais e o fortalecimento da infraestrutura de data centers serão prioridades para o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Essas novas diretrizes foram formalizadas pela Portaria nº 14.361 do MCom, publicada no Diário Oficial da União, ajustando os objetivos para o uso do fundo no período de 2022 a 2027.
Antes, apenas rodovias estaduais sem cobertura faziam parte das metas do Fust. Com a nova portaria, a expansão do serviço móvel pessoal (SMP) com tecnologia 4G ou superior também passa a ser aplicada às rodovias federais sem cobertura. Vale lembrar que o leilão de espectro de 2021 já previa a cobertura dessas rodovias, porém a empresa responsável, a Winity, desistiu do projeto no final de 2023. Desde então, o governo busca alternativas para conectar essas áreas.
Quanto aos data centers, o governo pretende utilizar o Fust para "expandir a infraestrutura de data centers em municípios ou setores censitários", conforme estabelecido na nova portaria.
Essas iniciativas se somam a outros objetivos estratégicos do fundo, como a ampliação da conectividade em escolas, áreas rurais e urbanas sem cobertura, além do acesso à internet para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, o BNDES aprovou R$ 616,7 milhões para projetos vinculados ao Fust, cuja aplicação foi expandida para o setor em outubro de 2023. Na semana passada, o governo também lançou uma nova modalidade de acesso ao fundo, desta vez por meio de renúncias fiscais.
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Fonte: Teletime
Imagem: Canva
